Na reunião ocorrida na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),
na segunda-feira (01/04), os prefeitos pernambucanos acordaram em elaborar uma
nota de protesto contra o Governo Federal em virtude da prorrogação da redução
da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, em favor da indústria
automobilística e também do descaso d a presidente Dilma Roussef com os municípios
que vem enfrentando a maior seca dos últimos anos. Confira agora, na íntegra a
nota assinada pelos prefeitos pernambucanos e publicada nos veículos de
comunicação do Estado:
NOTA DE
PROTESTO
A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em nome dos
municípios do Estado de Pernambuco, vem a público externar seu mais veemente
protesto contra a medida do Governo Federal, que mais uma vez prorroga a
redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), penalizando
os municípios, o elo mais fraco da corrente federativa, em favor da grande
indústria automobilística situada no Sul do País, aprofundando as desigualdades
regionais. Isso repercute negativamente na execução das políticas públicas e
sociais de âmbito municipal, em prejuízo dos milhares de brasileiros e
brasileiras que vivem nos pequenos municípios.
Se por um lado as sucessivas perdas de receita e a maior seca das
últimas décadas têm fragilizado financeiramente os municípios, por outro lado,
o Governo Federal tem repassado cada vez mais atribuições para nossas
Prefeituras, sem qualquer tipo de compensação financeira. Na reunião do
Conselho Deliberativo da SUDENE, a presidenta Dilma Roussef anunciou algumas
ações emergenciais, importantes para este momento de seca, mas insuficientes
para aliviar a grave crise estrutural que se abate sobre os municípios, fruto
da marginalização a que foram submetidos.
O anúncio de máquinas e equipamentos, embora relevantes, não atendem
as necessidades de abastecimento urgentes que se impõem, considerando-se a
insuficiente capacidade de produção do mercado. Alguns deles somente serão
entregues no final do ano de 2013.
Por outro lado, as negociações celebradas com o Ministério da
Integração Nacional, na reunião realizada em 18 de março na sede da AMUPE, bem
como a ocorrida em Brasília, com representantes de 07 Estados do Nordeste, em
20 de março, não foram consideradas e não avançaram, frustrando as expectativas
criadas. Para os prefeitos pernambucanos, é lamentável a insensibilidade do
Governo Federal para com a dura realidade enfrentada pelos municípios,
sobretudo os mais afetados pela estiagem. É na porta dos Prefeitos e não nos
gabinetes de Brasília, que batem, a cada dia, milhares de homens e mulheres
aflitos por água, ração para os animais, emprego, renda e alternativas de
sobrevivência. Uma população historicamente sofrida, cansada de migalhas e de
ações emergenciais. Não é possível que o governo federal se mantenha inerte. Os
prefeitos pernambucanos esperam do Governo Federal sensibilidade e medidas
eficazes de superação, concedendo aos municípios os recursos necessários. Os
municípios se constituem o parceiro federativo de maior capilaridade, com
acesso direto à população e capacidade de atendimento de forma mais ágil e
eficaz. Por isso, os prefeitos pernambucanos esperam que a presidenta Dilma
reveja seu posicionamento e trate os entes federativos de forma mais
respeitosa, descentralizando a gestão e os recursos financeiros fundo a fundo,
através do cartão de defesa civil, promovendo, assim, o atendimento imediato,
conforme requer a situação, alcançando, dessa forma, melhoria de vida para
milhares de brasileiros e brasileiras.
ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO
AMUPE
