Após dias turbulentos marcados por liminares, discussões acaloradas,
protestos e muita tensão, ocorreu no final da manhã deste sábado (13/abril),
mais uma reunião envolvendo a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte e os
barraqueiros que tiveram seus estabelecimentos embargados em cumprimento a Lei
Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100
metros a partir do epicentro das unidades de ensino; ao Código Tributário
Municipal que restringe o exercício de atividades comerciais, sobretudo em
áreas públicas e também em respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado
entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte,
que prevê a aplicação de multa diária de 3 mil reais ao Prefeito pelo
descumprimento da lei do perímetro escolar.
Participaram da reunião ocorrida na prefeitura municipal o prefeito
Evilásio Araújo, os proprietários das barracas e o advogado Dr. Neydson Ferreira,
representante dos barraqueiros. A reunião, onde foi abordado um tema que vem dividindo
opiniões na Dália da Serra ocorreu em clima de entendimento, onde as partes
envolvidas demonstraram o interesse em resolver esta situação.
Dr. Neydson, o advogado dos barraqueiros, em seu pronunciamento deixou
claro a obrigatoriedade da Prefeitura em cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta), uma vez que a situação é delicada, pois não se discute questão de
titularidade de posse em terrenos públicos, como é o caso desta invasão. “Esta
é uma situação posta e ouve omissão por parte da prefeitura em outras gestões com
o problema aflorando agora e o atual gestor tendo que encontrar uma solução em
comum acordo com os barraqueiros, até porque o poder público não pode gerar o
empobrecimento compulsório dos cidadãos, pois isso fere o princípio da
dignidade humana”, complementou o advogado.
O prefeito Evilásio Araújo, evidenciou toda a sua preocupação em
resolver este problema que tem mais de 20 anos em Taquaritinga do Norte. “Tenho
que cumprir o TAC, pois não vou de encontro às demais instituições, especialmente
ao Ministério Público, embora saiba que este é um grave problema social e que
precisa ser resolvido urgentemente para garantir a sobrevivência de vários pais
de família que, embora sejam pessoas de bem, estão desenvolvendo suas
atividades numa ocupação irregular num terreno público e violando uma lei
estadual como é de conhecimento de todos desde 2011, quando ocorreu a primeira
reunião sobre este assunto”, declarou o gestor.”Nunca nos negamos a sentar e
discutir soluções para este problema com os barraqueiros, agora é preciso
encontrar uma forma amigável de cumprir a lei, resolver o problema em comum
acordo com todas as partes envolvidas. Já encomendei um projeto de um polo gastronômico
para ser construído atrás do centro Comercial onde podem ser construídos 21
quiosques, que além de atender aos barraqueiros, também atenderão a outras
pessoas que queiram exercer suas atividades neste segmento, respeitando o princípio
da igualdade e da livre concorrência como determina a lei”, destacou o
prefeito.
Na reunião o advogado dos barraqueiros solicitou o relaxamento do
embargo e a reabertura dos estabelecimentos, o que não teve a concordância do
prefeito uma vez que fere a lei 10.454/90 e também o código tributário
municipal, entretanto será solicitada outra audiência pública com a prefeitura,
câmara, barraqueiros, ministério público e sociedade onde possam ser buscadas
alternativas para resolução do problema. O prefeito espera resultados desta
próxima audiência e já estuda, em caráter de urgência, a possibilidade de locação
das barracas de alimentação em área pública em caráter provisório enquanto não
se resolve o problema, situação que também abrange as oficinas e empreendimentos
similares enquanto as residências já tiveram seu problema resolvido com o
pagamento do aluguel social por parte da secretaria de ação social do município.
“Tenho a certeza que com a reabertura do diálogo rapidamente
encontraremos soluções para o problema dos barraqueiros, coisa que nenhum
prefeito fez nestes últimos 30 anos! Lamento apenas a exploração política deste
grave problema social por parte de políticos inescrupulosos que se aproveitam
de situações criticas como estas para sobreviverem politicamente. Fiquei muito
feliz com a reunião e vamos juntos encontrar a melhor alternativa para
resolução deste grave problema”, finalizou o prefeito Evilásio Araújo,
satisfeito com a proximidade do fim deste impasse.
