O Prefeito de Taquaritinga do Norte Evilásio Araújo comemorou bastante
a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à Lei dos Royalties de
Petróleo, que foi votado no Congresso Nacional na última quarta-feira (6/3), e
que regulamenta a partilha igualitariamente entre Estados e municípios.
Essa conquista representará ganhos significativos para os municípios,
especialmente os pequenos, um levantamento da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) apontou que Pernambuco receberá, este ano, cerca de R$ 265,8
milhões. O valor é R$ 222 milhões maior do que o transferido no ano passado,
cerca de R$ 43 milhões, com Taquaritinga sendo contemplada com R$ 1.147.134,00
na nova regra aprovada para 2013, onde recebia apenas R$ 186.256,00 com base na
atual regra (2011), tendo um acréscimo de R$ 960.876,00.
“Foi muito importante a aprovação igualitária dos Royalties, os pequenos
municípios irão respirar mais aliviados a partir de agora com essa nova divisão
de recursos. Participamos ativamente de todas as mobilizações convocadas pela
CNM e graças a Deus, hoje podemos comemorar esta importante conquista”,
declarou o Prefeito Evilásio que sempre foi um grande entusiasta da partilha igualitária
dos Royalties.
O QUE SÃO ROYALTIES DO PETRÓLEO?
O termo “royalties” originou-se na Inglaterra, no século XV. Ele foi
criado como uma forma de compensação (pagamento) à realeza em virtude de
disponibilizar suas terras à exploração de minério. Atualmente, esse termo é
utilizado para definir o pagamento ao dono de uma patente. Os royalties de
petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos
governos para ter direito à exploração. No Brasil, o valor arrecadado pelos
royalties do petróleo é dividido ente a União, estados e municípios produtores
ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas
pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. A
distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros muda com
a sanção da Presidente Dilma.
Pelo projeto aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e
Espírito Santo, perdem dinheiro. A parcela cai dos atuais 26% para 20% já a
partir de 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos
royalties, passam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020. Já a parcela de
cidades não produtoras passa de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela
dos estados não produtores salta de 7% para 21%.
Essa nova divisão dos royalties
tem por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está
prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados, como, por
exemplo, a Bacia de Campos.
