A noite desta segunda-feira (25/03) foi marcada pela audiência pública
realizada na câmara de vereadores de Taquaritinga do Norte para tratarem da
desocupação das barracas localizadas na entrada da cidade e também para a
apresentação de soluções que pudessem acomodar as pessoas que comercializam e
residem nesta ocupação em terreno público.
Participaram da audiência o Promotor de Justiça Dr. Iron Miranda dos
Anjos, o Prefeito Evilásio Araújo, a Presidente da Câmara Rogéria Coelho e os
vereadores Geovane, Lukinha da saúde, Eraldo de Pedra preta, Gilson Carlos,
irmão Ezequias, Jânio Arruda, João da Banda e Demar, além dos barraqueiros, da
imprensa, funcionários municipais e demais populares que vieram assistir a reunião.
Iniciando o Promotor abordou a exigência no cumprimento da Lei
Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100
metros a partir do epicentro das unidades de ensino, com o intuito de proteger
alunos, funcionários, professores e diretores de pessoas capazes de causar
qualquer tipo de violência, tráfico e venda de substâncias nocivas à saúde,
durante o funcionamento das escolas. O promotor lembrou que esta já era a
terceira reunião realizada para tratar do tema e que embora “fosse um processo
doloroso”, este problema vem se arrastando desde agosto de 2011, ocasião onde
foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a retirada das
barracas que por uma série de consultas ao DER e também do ano eleitoral o
termo ainda não tinha sido cumprido.
Além da lei do perímetro escolar, outro agravante é o fato das
barracas estarem localizadas em um terreno de propriedade estadual e dentro de
uma área denominada de perímetro de segurança, o que já justificaria a retirada
das mesmas. Além disso, o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco
(DER/PE) está cobrando urgência na retirada das barracas uma vez que já se
encontra em processo de licitação as obras de recuperação do capeamento asfáltico,
alargamento das faixas e das banquetas, construção de canteiros e colocação de
iluminação no trecho da PE-160 compreendido entre a cidade de Vertentes e a
BR-104, numa obra estadual orçada em 25 milhões.
“A área das barracas é pública, o que não dar direito a quem quer que
seja de pleitear uma indenização por qualquer benfeitoria ou ação de usucapião.
Na condição de fiscal da lei, estou apenas buscando dar cumprimento a uma lei
estadual. Tenho consciência que isso atinge os senhores, mais isso vai contra a
lei, pois não existe lei que autorize a ocupação de áreas públicas até o momento.
Existe o TAC que foi assinado desde 2011 e que todos vocês sabiam. Infelizmente
diante da lei, os senhores e senhoras terão que desocupar aquela área”,
declarou O promotor Dr. Iron Miranda.
O prefeito Evilásio em seu pronunciamento destacou que procurou ganhar
tempo em busca de soluções junto ao DER/PE, mais agora chegou a hora do
cumprimento do TAC em virtude da lei estadual. “O governo municipal não pode
fazer o ressarcimento de uma coisa pública em uma área que também não é nossa,
pois esta é uma situação completamente irregular. Se não houvesse esta lei
pretendia recuar as barracas para saírem da faixa do DER e faria ali um polo gastronômico
regional, mais lamentavelmente isso não é possível realizar”, lamentou o gestor.
“Espero que essa situação não seja explorada por quem quer que seja
como factoide político, pois estas barracas sairiam em cumprimento à decisão judicial
com quem quer que seja, poderia ser até Lula ou Dilma o prefeito que teriam que
cumprir esta determinação da justiça. Já determinei que a Secretaria de Turismo
estudasse alternativas dentro dos equipamentos de alimentação e veja o que
poderá ser feito por estas pessoas e também solicitei que a ação social
viabilize o pagamento do aluguel solidário em caráter de urgência para as 3 famílias
que residem nas barracas e comprovadamente não tem onde morar”, finalizou
Evilásio.
Sequenciando, o vereador Janio Arruda sugeriu que o Ministério Público
dilatasse mais o prazo até que a prefeitura encontrasse uma solução para
acomodar os barraqueiros, uma vez que como não houve ainda o cumprimento do TAC
se pudesse esperar mais um pouco, lembrando também que é a favor da retirada
das barracas e sugerindo ao prefeito que fizesse como em Vertentes, onde houve
a retirada e os barraqueiros ganharam quiosques padronizados e como vai ser
feito pela atual gestão de Santa Cruz do Capibaribe, da qual apresentou matéria
referente ao projeto semelhante. Janio sugeriu também que se aproveitasse o
campo do Jucá para fazer um terminal rodoviário e também o pátio de eventos do município,
conforme requerimento já apresentado pelo vereador Gilson Carlos, e lá implantasse
um polo de gastronomia contemplando os barraqueiros.
O promotor aparteou o vereador e foi muito enfático em seu
posicionamento: ”Existe um TAC assinado, existe uma lei sobre isso e o Ministério
Público e a prefeitura não podem ficar condicionados a nenhuma exigência, pois
a ocupação da área é irregular. Sei que o prefeito vai cortar na própria carne,
mais a lei está aí e vai ser cumprida, sob pena de multa diária de 3 mil reais
e outras sanções administrativas”, destacou.
Os vereadores Gilson Carlos, Demar e João da Banda também debateram o
assunto apresentando soluções, entre as quais foi destacada a ideia do pátio de
eventos de Gilson Carlos, também destacaram a obrigatoriedade no cumprimento da
lei e solicitaram do Prefeito a busca de soluções para acomodar os barraqueiros
que tem até o dia 31 de março para efetuarem a desocupação da área e retirarem
os seus materiais.
