O Departamento de Arrecadação e tributos é de grande importância para a administração municipal, pois executa um trabalho de cooperação com os demais órgãos da Prefeitura na fiscalização dos serviços públicos concedidos, permitidos, autorizados ou arrendados, e ainda, na aplicação do Código de Posturas, Código de Edificações e Lei de Parcelamento do Solo.
Confira outras importantes competências do Departamento de Arrecadação de Tributos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte:
* Dirigir, orientar e executar o processo de tributação municipal;
* Fornecer certidões, na forma da lei, referentes ao departamento;
* Arrecadar rendas ou receitas municipais, na forma estabelecida, legal e formalmente;
* Expedir boletins de arrecadação;
* Avaliar propriedades, bens móveis e imóveis, para fins de tributação, na forma da lei;
* Receber reclamações ou impugnações de lançamentos de tributos municipais;
* Inscrever e promover, na forma adequada, a cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município;
* Atualizar os valores de taxas de serviço, tributos e outros encargos, de conformidade com a lei;
* Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, fiscal e cadastral do Município;
* Fiscalizar o cumprimento do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 001/2011) e demais disposições legais e regulamentares pertinentes.
* Localizar evasões ou clandestinidade de receitas municipais ou de outras entidades a cargo do Município.
* Fornecer subsídios para o processamento das desapropriações;
O Departamento de Arrecadação e Tributos de Taquaritinga do Norte tem como Diretor Paulo Roberto Marinho e os demais funcionários são Amaro Vital, Carlos Alberto Peixe e Júnior Mendes, sempre dispostos a contribuírem para o bom andamento dos trabalhos desse setor, atendendo a todos da melhor forma possível.
Assessoria de Comunicação
