No dia de ontem (15/08) o Secretário de Educação Marcos Augusto e a Diretora de Meio Ambiente Aline Curcino, participaram do Seminário de Integração Construindo a “Política de Educação Ambiental de Pernambuco – PEAPE”, final para consolidação do Projeto de LEI da PEAPE. O seminário foi realizado no Centro de Convenções de Olinda.
O evento levou em consideração as contribuições de representantes de municípios de todas as regiões de desenvolvimento do Estado, num esforço para o avanço na definição de referências normativas e diretrizes para a ação da Educação Ambiental em Pernambuco.
A minuta do projeto de lei será enviada para o executivo estadual e, em seguida, segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Caso aprovada nas comissões e no plenário da Alepe, o texto segue para sanção do governador do estado. A lei tem como objetivo propor diretrizes transversais e multidisciplinares sobre o tema, previstas na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), a serem incorporadas pelas municipalidades.
