Foi concedida à Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, na última quinta-feira (26), a antecipação da tutela de reintegração de posse da área pública invadida por famílias na Beira Rio e Bairro Zamba, desde outubro do ano passado. A concessão foi dada pelo juiz da Comarca de Taquaritinga do Norte, Dr. Roberto Jordão de Vasconcelos.
Pela primeira vez na história deste município, a administração agiu com o intuito de acabar com as invasões em áreas públicas, contrariando as ações de antigos gestores, que nada fizeram para proibir tal prática, os quais angariaram favores políticos aos invasores, desrespeitando a lei ao escolher correligionários para lotear o patrimônio público.
Como é do conhecimento da população taquaritinguense, essa invasão foi condenada pelo prefeito Evilásio desde o início da sua gestão. Época em que o mesmo demonstrou, através de entrevistas em rádios e reuniões com as famílias envolvidas suas obrigações como administrador público, coibindo essa prática e, caso ele não agisse desta forma, ficaria sob pena de ser responsabilizado através da Lei de Improbidade Administrativa, a qual pune os gestores que não agem em defesa do patrimônio público. Além do que, a área invadida já está projetada no município para ser destinada a um espaço de lazer ou educacional que beneficiará o bairro Zamba e localidades vizinhas.
Pensando no problema social que essa desapropriação vai gerar e tendo em vista que algumas famílias não têm onde se abrigar, o prefeito enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Habitação. E será com a criação desse FMH que o Governo Municipal realizará cadastramento de todas as famílias que não têm onde morar, levantando assim a situação habitacional de Taquaritinga do Norte. Após essa etapa, a prefeitura irá integrar tais famílias no programa federal de moradias populares. Tudo de maneira lícita e em locais adequados. Ato que garantirá uma moradia digna a quem, de fato, precisa.
Pela primeira vez na história deste município, a administração agiu com o intuito de acabar com as invasões em áreas públicas, contrariando as ações de antigos gestores, que nada fizeram para proibir tal prática, os quais angariaram favores políticos aos invasores, desrespeitando a lei ao escolher correligionários para lotear o patrimônio público.
Como é do conhecimento da população taquaritinguense, essa invasão foi condenada pelo prefeito Evilásio desde o início da sua gestão. Época em que o mesmo demonstrou, através de entrevistas em rádios e reuniões com as famílias envolvidas suas obrigações como administrador público, coibindo essa prática e, caso ele não agisse desta forma, ficaria sob pena de ser responsabilizado através da Lei de Improbidade Administrativa, a qual pune os gestores que não agem em defesa do patrimônio público. Além do que, a área invadida já está projetada no município para ser destinada a um espaço de lazer ou educacional que beneficiará o bairro Zamba e localidades vizinhas.
Pensando no problema social que essa desapropriação vai gerar e tendo em vista que algumas famílias não têm onde se abrigar, o prefeito enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Habitação. E será com a criação desse FMH que o Governo Municipal realizará cadastramento de todas as famílias que não têm onde morar, levantando assim a situação habitacional de Taquaritinga do Norte. Após essa etapa, a prefeitura irá integrar tais famílias no programa federal de moradias populares. Tudo de maneira lícita e em locais adequados. Ato que garantirá uma moradia digna a quem, de fato, precisa.
