O Prefeito de Taquaritinga do Norte Ivanildo Mestre (Lero) assinou na última quarta-feira (21) o termo de adesão do Programa Internet para Todos, programa do Governo Federal que levará internet Banda Larga gratuita para todos os municípios brasileiros que formalizarem a solicitação através de antenas que serão instaladas nas localidades por empresas prestadoras de serviço de internet.
Numa etapa anterior o gestor municipal já havia solicitado através de ofício encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a inclusão de Taquaritinga do Norte no programa, cumprindo mais uma etapa e atendendo a uma solicitação da Câmara Municipal de Vereadores que formalizou o pleito através de requerimento encaminhado ao MCTIC, subscrito pelos 11 vereadores e protocolado pelos vereadores Eraldo de Pedra Preta, Professor Jurandi e João Eugênio.
O Internet para Todos está disponível para todos os municípios que tiverem interesse em participar do programa, não necessitando de emenda ou indicação de nenhum deputado para sua viabilização, bastando apenas que o Prefeito encaminhe um ofício através de e-mail ao MCTIC (internetparatodos@mctic.gov.br) solicitando a adesão. Após a validação do Ministério, a prefeitura recebe o termo de adesão e poderá indicar o local para a instalação da antena, que será de responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Caberá à prefeitura garantir a segurança do terreno onde a antena será instalada, bem como arcar com as despesas de energia elétrica que a operação consumir. Os gestores também podem encaminhar à câmara de vereadores projeto de lei que isente a operação da cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de maneira a baratear a execução do programa, que não será gratuito a população dos municípios atendidos, mas funcionará a preços reduzidos.
Américo Bernardes, Diretor de Inclusão Digital do MCTIC, disse que "se algum município não estiver na lista, ele pode se candidatar mesmo assim. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas obrigações". "A lista de localidades vai orientar as empresas para que definam onde poderão prestar atendimento. Não tem fechamento de prazo. Em qualquer momento a empresa interessada pode mandar um ofício para entrar no programa. Muitas vezes a empresa tem um ônus grande para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor", explicou Bernardes.
O Prefeito Lero comemorou a inclusão de Taquaritinga do Norte no programa e destacou a sua importância. “A adesão de Taquaritinga ao Internet para Todos é de uma importância extrema, pois este beneficio irá proporcionar além da inclusão digital, a inclusão social através da Internet para todos os recantos do município”. Taquaritinga é um dos 3 municípios pernambucanos já habilitados e será um dos primeiros do País a ter o convênio assinado junto ao MCTIC.
