De acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, todo município deve ter um conselho municipal de fiscalização do Fundo da Educação Básica (FUNDEB). Por esta razão, a Secretaria Municipal de Educação de Taquaritinga do Norte que sempre preza pela organização e qualidade nos serviços prestados a comunidade formalizou em uma reunião a posse dos novos conselheiros do FUNDEB.
O papel do conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município e ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais. É formado com representações do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, de Professores da Educação Básica, de Diretores de Escolas Básicas, de Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas, de Pais de Alunos, de Estudantes e membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Educação.
A atuação do conselho deve ser com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do FUNDEB, para que o acompanhamento seja efetivo.
A posse dos novos Conselheiros e respectivos suplentes aconteceu na última quinta feira (19) na sede da Secretaria de Educação. Na ocasião, as professoras Helena Casé e Andréia Dunda foram eleitas Presidente e vice do Conselho.
