A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Educação e Cultura, convida toda
população para participar na próxima segunda-feira dia 18, de uma Audiência Pública que será realizada
no Salão Paroquial a partir das 08 horas.
Serão abordados a implementação de
ações de educação ambiental e da coleta seletiva de resíduos sólidos.
Fundamentais para finalizar o PGIRS (Plano
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). Atendendo assim exigência
legal, e visando proporcionar a população uma melhor qualidade de vida.
A
Política Nacional de Resíduos sólidos, Lei Nº 12.305/2010, estabelece
princípios, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos
sólidos, as responsabilidades dos gestores, do poder público e dos
consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis.
Portanto nessa Audiência pública de
segunda-feira, vamos discutir diretrizes e estratégias para aplicação do plano
nacional no nosso município. Motivo pelo qual precisamos realizar uma audiência
realmente participativa, com o envolvimento de toda comunidade.
A implantação do PGIRS exige dos
governos, das empresas e dos cidadãos uma fundamental mudança de rumo e de
cultura, que consiste em recuperar ao máximo os diversos tipos de resíduos
recicláveis, sejam eles responsabilidade pública ou privada, e dispor o mínimo em
aterros sanitários.
Vamos reafirmar como diretriz básica
para o plano do nosso município o cumprimento da hierarquia definida na Lei
Nacional quanto às ações para não geração, redução, reaproveitamento,
reciclagem, tratamento dos resíduos e, a disposição final dos rejeitos.
A audiência será conduzida por técnicos do CONIAPE. Contará com
a presença de autoridades, e terá a participação especial dos munícipes.
Compareçam! Todos estão convidados.
