Desde o ano de 2015 que o Brasil foi convocado pelas Nações Unidas junto com outros 193 países para fazer parte da Agenda 2030. A mesma é um acordo estabelecido para o Desenvolvimento Sustentável dos países envolvidos a partir de um roteiro de sustentabilidade que deverá ser cumprido até o ano de 2030. A Agenda 2030, como é conhecida, é composta por uma declaração com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas e está pautada em quatro dimensões principais: Social: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida e justiça.
Ambiental: trata da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas. Econômica: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, a produção de resíduos, o consumo de energia, entre outros. Institucional: diz respeito às capacidades de colocar em prática os ODS.
Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.
Por este motivo, o Governo Municipal de Taquaritinga do Norte sai na frente e já está colocando um prática os ODS no município. A atualização do Plano Diretor segue todas as recomendações, bem como deverá seguir o Plano Plurianual da cidade. O Tribunal de Contas também está empenhado nesta Agenda e em breve irá cobrar dos municípios tais ações. Para um melhor embasamento e entendimento dos ODS um dos coordenadores da atualização do Plano Diretor, Ronaldo Veiga está em Brasília participando de uma Especialização em Desenvolvimento Local e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ofertado pela Enap - Escola Nacional de Administração Pública. Tal especialização é pioneira e conta com a participação de 100 servidores públicos municipais, profissionais de diversas áreas, de todas as regiões do Brasil compondo 80 municípios. Eles participaram de um processo seletivo onde houveram 1.100 profissionais inscritos para 100 vagas disponíveis.
“Muito importante essa Agenda 2030, pois reúne uma série de melhorias de desenvolvimento para os nossos municípios. E Taquaritinga do Norte está a frente, estamos atualizando o nosso Plano Diretor dentro dos desenvolvimentos orientados na Agenda, são ações eficazes, com politicas públicas fortalecidas que agregam todos os habitantes. É um planejamento igualitário, dentro dos padrões da agenda e participativo, pois estamos atualizando nosso Plano junto do povo. Vale destacar o empenho da Enap, junto com a coordenação do curso, que ousou com muita eficiência na realização desse curso planejando todos os detalhes", completou Ronaldo Veiga.
Para melhor embasar e dar sustentação as orientações dos ODS no município, foi enviado para a Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei, que adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável como diretriz para a promoção de políticas públicas municipais, criando o programa e a comissão sustentável com o objetivo de fortalecer as ações a serem desenvolvidas no município.
