O prefeito de Taquaritinga do Norte participou da mobilização de gestores municipais, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 12 de novembro. O encontro foi denominado de Mobilização Municipalista Permanente e aconteceu no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, sob a liderança do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os principais itens da pauta de revindicações dos gestores municipais de todo o País foram: modificação da proposta do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) para altera o local de recolhimento nas operações de leasing (arrendamento mercantil) e das atividades das administradoras de cartão de crédito e débito para que seja recolhido no domicílio do tomador de serviço e a revindicação de aclarar a base de cálculo das atividades da construção civil. Outro pedido importante foi para votação da matéria que prevê aumentar em 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu aos prefeitos que agilizará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 39/2013 no Senado Federal.
Também foi discutido como será promovido o repasse dos recursos dos royalties de petróleo a todos os Municípios, que aguardar definição por parte do judiciário. Na ocasião os prefeitos disseram que estão confiantes e entregaram moção a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia – relatora da matéria. O documento pede celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 - royalties oriundos da plataforma continental – que suspende artigos da Lei 12.734/2012, que trata do assunto.
“Precisamos cobrar equilíbrio do Governo Federal em relação aos municípios, porque já não agüentamos mais, tantas obrigações repassadas para nós, sem que haja forte de custeio e os recursos cada vez menores. Queremos reparação definitiva por parte da União, e para isso é necessário rever a composição atual do FPM” pontuou o prefeito Evilásio Araújo.
Os prefeitos presentes na mobilização acertaram um novo encontro para o dia 10 de dezembro. A expectativa dos gestores é ter as revindicações atendidas até lá.
Com informações da CNM
