Por este comunicado
oficial, informamos à população do nosso Município que, nesta data, 11 de abril
de 2014, aderimos à campanha
“VIVA SEU MUNICÍPIO” promovida pela CNM
- Confederação Nacional de Municípios, face ao momento de crise
enfrentado pela maioria dos Municípios brasileiros e ainda diante da decisão
tomada em Assembléia promovida pela AMUPE -
Associação Municipalista de Pernambuco. Nosso Município vem despertar as
autoridades e o povo em geral quanto a
real situação que vive nosso Município.
Para isto, foi Decretado Ponto facultativo nas
repartições públicas do Município e participação do Prefeito e Secretários em ato coordenado pela AMUPE nas dependências
da Assembléia Legislativa do Estado na capital pernambucana.
Os motivos do movimento
a nível nacional levam em consideração a grave crise financeira que passam as
Prefeituras, com dificuldades em realizar investimentos e. por outro lado, sem
condições de custear suas atividades.
Enumeramos:
1) Deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – A principal
fonte de recursos do nosso Município vem contabilizando redução pelos atuais
mecanismos adotados pelo Governo Federal como a queda de arrecadação e desoneração
de IPI, CIDE e IR – Imposto de Renda o que afeta os valores transferidos para o
Município;
2) Impacto na despesa do Município com o aumento do salário mínimo e piso do
magistério. O aumento é benéfico melhorando a qualidade de vida de milhões de
pessoas, todavia as Prefeituras sentem quanto ao cumprimento de seu pagamento –
este pressiona o limite de pessoal que deve ser respeitado face à Lei de
Responsabilidade Fiscal e onera os recolhimentos previdenciários;
3) Piso Nacional do Magistério - Reconhecendo que, ainda é pouco o que se paga ao professor. É
interessante saber que, o que se exige a
ser pago por Lei não está sendo enviado pelo Governo Federal (FUNDEB), causando
grandes perdas financeiras para o Município;
4) Dentre tantas outras situações, ainda existem os mais variados programas
sociais cujos valores recebidos do
Governo Federal, não dão para custear
suas atividades principalmente nas áreas de Saúde, Ação Social e Educação.
5) A cada dia o leque de serviços a ser executado pela Prefeitura aumenta; a
exigência legal por parte da Lei precisa ser cumprida e os recursos cada vez
mais diminuindo. O modelo de repasse dos valores por parte do Governo Federal
está defasado e precisa ser urgentemente revisto sob pena da falência da
maioria dos municípios.
Esperamos o despertar das autoridades e do povo em geral para a grave
situação.
“Viva
o seu Município, você nasceu aqui, não o deixe morrer.”
JOSÉ EVILÁSIO ARAÚJO
PREFEITO