Barraqueiros interditam PE-130 em Taquaritinga

A rotina da pacata cidade de Taquaritinga foi quebrada na manhã desta quarta-feira (03/04) com uma onda de protestos que culminou com a paralisação das aulas na creche da Escola Francisca Moura, prejudicando cerca de 400 alunos, e com a suspensão de uma infinidade de serviços prestados pelo Hospital Geral Severino Pereira, entre os quais o cancelamento de diversas cirurgias.

Por volta de 8 da manhã, barraqueiros que tiveram os seus estabelecimentos embargados na noite anterior incendiaram pneus na estrada PE-130, nas imediações do CAIC e do Hospital e próximo a um depósito de gás causando sérios transtornos a população que chegava ou saía de Taquaritinga do Norte, atrapalhando o acesso de pacientes ao Hospital, o deslocamento das ambulâncias e também de outros veículos em virtude da interdição da via de acesso a Taquaritinga.

A fumaça invadiu a creche do CAIC onde as aulas tiveram que ser suspensas e os pais, desesperados, geraram um princípio de tumulto ao irem buscar seus filhos nesta escola, temendo um agravamento da situação que só foi contornada com a chegada dos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Rocam e Corpo de Bombeiros que desobstruiu a pista e controlou o incêndio, reestabelecendo o tráfego normal de veículos.

O embargo das 29 ocupações irregulares, que ocorreu de forma pacífica e ordeira na noite anterior, se deu em cumprimento a Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de ensino, ao Código Tributário Municipal que restringe o exercício de atividades comerciais, sobretudo em áreas públicas e também em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, que prevê a aplicação de multa diária de 3 mil reais ao Prefeito pelo descumprimento do mesmo. Outro agravante para o embargo é o fato das barracas estarem instaladas num terreno de propriedade estadual e dentro de uma área denominada de perímetro de segurança e também a existência de uma solicitação do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) que está cobrando urgência na retirada das barracas uma vez que já se encontra em processo de licitação as obras de recuperação do recapeamento asfáltico, alargamento das faixas e das banquetas, construção de canteiros e colocação de iluminação no trecho da PE-160 compreendido entre a cidade de Vertentes e a BR-104, numa obra estadual orçada em 25 milhões. 

Após o controle da manifestação pela polícia, os barraqueiros seguiram para Prefeitura, onde foram recebidos por secretários municipais, e manifestaram o interesse em realizarem uma audiência com o prefeito Evilásio Araújo para buscarem soluções que minimizem esta situação que já vem se arrastando desde 2011, ano onde houve a primeira audiência pública sobre a lei do perímetro escolar e todos foram notificados da irregularidade da ocupação. Encerrado o tumulto, os diretores do CAIC e da FUNDATA registraram boletins de ocorrência relatando os problemas causados nestas instituições em virtude da manifestação dos barraqueiros. 

Barracas do trevo são embargadas

Em cumprimento a Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de ensino, com o intuito de proteger alunos, funcionários, professores e diretores de pessoas capazes de causar qualquer tipo de violência, tráfico e venda de substâncias nocivas à saúde, durante o funcionamento das escolas; ao Código Tributário Municipal que restringe o exercício de atividades comerciais, sobretudo em áreas públicas e também em respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, que prevê a aplicação de multa diária de 3 mil reais ao Prefeito pelo descumprimento do mesmo, a Secretaria de Obras e Urbanismo, acompanhada pelo Advogado Dr. André Pitt, que representou a Prefeitura e da Polícia Militar, realizou a interdição, de forma pacífica e ordeira, das 29 barracas e outras edificações localizadas no perímetro escolar da Escola Francisca Moura (CAIC) na noite desta terça-feira (02/abril).

Estas ocupações irregulares também estão instaladas num terreno de propriedade estadual e dentro de uma área denominada de perímetro de segurança, o que já justificaria a retirada das mesmas. Outro fator que motivou a interdição foi à solicitação do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) que está cobrando urgência na retirada das barracas uma vez que já se encontra em processo de licitação as obras de recuperação do recapeamento asfáltico, alargamento das faixas e das banquetas, construção de canteiros e colocação de iluminação no trecho da PE-160 compreendido entre a cidade de Vertentes e a BR-104, numa obra estadual orçada em 25 milhões voltada para contemplar os municípios pernambucanos com potencial turístico, sendo Taquaritinga brevemente beneficiada com esta grande e importante obra.

Todos os 29 estabelecimentos foram lacrados e nele afixados o embargo de atividade comercial emitido pela Secretaria de Obras e Urbanismo que, entre outras sanções, prevê inclusive a apreensão e remoção de objetos ou mercadorias deixados em locais não permitidos ou colocados em vias e logradouros públicos sem as licenças devidas (Artigo 141, Lei Complementar Municipal Nº 001/2011).

 A operação de embargo foi mais uma ação deste processo que se arrasta desde 2011 e agora chega ao seu desfecho. Durante a semana, os barraqueiros entraram com pedido de liminar e uma grande batalha jurídica foi travada, embora todos os ocupantes das barracas já tinham conhecimento da irregularidade da ocupação e sabiam que era questão de tempo para o DER/PE solicitar a posse da área da ocupação.

O Promotor Público de Taquaritinga do Norte, Dr. Iron Miranda dos Anjos na audiência pública realizada em 25 de março, deixou claro seu ponto de vista com relação às barracas do trevo. “A área das barracas é pública, o que não dar direito a quem quer que seja de pleitear uma indenização por qualquer benfeitoria ou ação de usucapião. Na condição de fiscal da lei, estou apenas buscando dar cumprimento a uma lei estadual. Tenho consciência que isso atinge os senhores, mais isso vai contra a lei, pois não existe lei que autorize a ocupação de áreas públicas até o momento. Existe o TAC que foi assinado desde 2011 e que todos vocês sabiam. Infelizmente diante da lei, os senhores e senhoras terão que desocupar aquela área. O Ministério Público e a prefeitura não podem ficar condicionados a nenhuma exigência, pois a ocupação da área é irregular. Sei que o prefeito vai cortar na própria carne, mais a lei está aí e vai ser cumprida, sob pena de multa diária de 3 mil reais e outras sanções administrativas”, declarou o Promotor.

Prefeitos discutem Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)

Em reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda-feira (01/04), cerca de 130 prefeitos tiraram suas dúvidas sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em uma palestra que contou com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Frederico Amâncio e sua equipe, onde foram vistos os detalhes sobre os planos de trabalho e os prazos estabelecidos, assim como o que pode, ou não, ser feito com recursos do Fundo.

Apesar do Governo Estadual não exigir os projetos técnicos das obras que serão financiadas, o presidente da Amupe, José Patriota fez questão de recomendar aos prefeitos que não abram mão desse instrumento. “Precisamos nos precaver quanto às futuras fiscalizações dos órgãos de controle, para adquirir os recursos do FEM não está sendo exigido o projeto, mas o ideal, inclusive, é que tenhamos o projeto antes de elaborar os planos, não sendo possível, pode ser feito depois”, ponderou.

O prazo para entrega dos Planos de Trabalho se encerra no dia 15 de abril, mas, de acordo com o secretário Amâncio, esses planos podem ser alterados posteriormente, caso os projetos identifiquem, por exemplo, que o aporte de recursos será maior que o originalmente previsto. Nesses casos, é importante observar que o valor estimado pelo FEM não muda, mesmo que a obra necessite de um volume maior. “Necessariamente a obra não precisa ser no valor limite do que o município terá direito pelo FEM, a prefeitura pode arcar com uma parte ou até firmar outras parcerias, o importante observar é que a liberação total dos recursos só se dará com a conclusão da obra, ou, ao menos, uma etapa que já seja utilizada pela população”, explicou Amâncio.

O cronograma estabelecido pelo governo prevê aprovação de todos os planos de trabalho até o dia 30/04 e a primeira liberação de recursos (30%) no dia 15/05, dois meses depois virá à segunda parte (15/07) e com a conclusão de 60% da obra + 20%, o percentual final virá com o término da obra, que não deve ultrapassar o dia 30/04/14. Questionado se haveria flexibilidade sobre esse prazo o secretário foi enfático, “em princípio, não".

Todos os projetos aprovados, prazos e recursos aportados serão publicados no site da SEPLAG, onde também estão disponibilizados legislação, decreto, modelo de plano de trabalho e manual de instruções para preenchimento do mesmo. Entre as principais dúvidas apresentadas pelos prefeitos e secretários, surgiram questões como a possibilidade dos municípios se consorciarem para uma obra que seja em benefício de todos, o que é possível; se a liberação dos primeiros recursos depende da conclusão das licitações e licenças dos órgãos, o que não é necessário; e se é possível utilizar os recursos do Fundo para elaboração dos projetos e desapropriação de terrenos, em ambos os casos a resposta é afirmativa, sempre lembrando que tudo está condicionado a obras concluídas.

O secretário se colocou a disposição da Amupe para promover novo encontro no segundo semestre, onde seria tratado especificamente sobre prestação de contas. Outro questionamento no final da reunião foi se esses recursos farão parte da receita corrente líquida dos Municípios, o que implicaria em destinar 25% para a saúde e 15% para Educação, além de influenciar na contribuição do duodécimo da Câmara. Em princípio, o secretário afirmou que não, visto que o Fundo se desfaz depois de um tempo específico, mas ficou de confirmar a informação, posteriormente para a Amupe repassar aos municípios.

Satisfeito com a reunião o prefeito Evilásio Araújo acredita que o FEM é um meio através do qual os municípios poderão viabilizar obras estruturadoras. "Creio que esse aporte de recursos será de essencial importância para o desenvolvimento de Taquaritinga, pois a burocracia é menor e o prazo de liberações também, esse deveria ser o modelo a ser seguido pelo Governo Federal que vem engessando o desenvolvimento das pequenas cidades de todo país", declarou. 

Conferência abordará potencial de Taquaritinga

Tendo como tema “Tornar o potencial de Taquaritinga autossustentável para ganhar visibilidade regional” e o sub tema “Equilíbrio entre parcerias público-privadas como estratégia de desenvolvimento turístico” e baseada no eixo temático “Pernambuco para o Mundo”, a Secretaria municipal de Turismo, Esportes e Desenvolvimento Econômico de Taquaritinga do Norte (SETURDE) estará promovendo a segunda edição da conferência para abordar estes importantes temas, sendo este evento tratado como um grande marco para o desenvolvimento turístico desta que é uma das mais belas cidades pernambucanas.

O evento será realizado nos dias 11 e 12 de abril no Badabarreira, com a abertura programada para as 8h da manhã do dia 11 com as inscrições e o café da manhã e na sequencia ocorrerão palestras com técnicos de órgãos como SEBRAE, EMPETUR e ASTUR e também de consultores, turismólogos e membros do trade turístico local, apresentações culturais e uma intensa programação que será encerrada às 17h tendo intervalo para o almoço.

No dia 12 de abril está programado um passeio de Toyota com destino a um mirante do município e também será ofertado um coffe break embalado por muito forró pé de serra para confraternizar os participantes deste importante evento.

“É importante que todo o trade turístico participe, pois a realização da II Conferência de Turismo, Esportes e Desenvolvimento Econômico irá ajudar a SETURDE elaborar o planejamento para promover o desenvolvimento turístico local e mostrar caminhos para que esta promoção seja de forma sustentável, viável e que proporcione ao nosso município figurar no lugar de destaque que realmente merece”, declarou Magda Lucélia, secretária municipal de turismo e coordenadora do evento.

Pecuaristas vão receber ração de cana de açúcar

Pequenos pecuaristas de Taquaritinga do Norte serão beneficiados com o fornecimento de cana de açúcar para a alimentação dos seus rebanhos bovinos, estando inserida a Dália da Serra numa ação do Governo de Pernambuco vinculada à assistência à população afetada pela seca que  vai diminuir a distância percorrida pelos produtores para adquirir a ração para alimentar rebanhos e minimizar os prejuízos causados por esta seca que já é a maior dos últimos 50 anos. 

A distribuição será feita mediante o cadastro dos pecuaristas na secretaria municipal de agricultura e pecuária, onde é calculada uma média de consumo de 10 quilos/dia por animal informado e posteriormente a prefeitura irá disponibilizar caminhões para irem buscar a ração de cana de açúcar no polo de distribuição de Caruaru, de onde saem diariamente 90 toneladas do produto para atender 12 municípios, para a posterior distribuição com os produtores. 

“Esta ação do governo do estado vem em boa hora, pois em virtude desta forte estiagem o nosso homem do campo vem passando por sérias dificuldades, e o fornecimento desta ração para os bovinos minimiza um pouco este sofrimento e diminui os prejuízos do rebanho que já são bem consideráveis”, declarou Júlio César, Secretário municipal de agricultura e pecuária.

Prossegue distribuição dos filtros em Taquaritinga

A Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Taquaritinga do Norte vem dando continuidade a distribuição de 1.450 filtros de água com famílias carentes residentes na zona rural do município e que consomem água sem nenhum tratamento, sendo estas mais suscetíveis a doenças provocadas por água contaminada.

A mais recente distribuição ocorreu no Centro de Convivência Social do Sítio Tatus, onde foram contempladas com os filtros 90 famílias residentes nos sítios Tatus, Pegas e Vila Alta, nesta região assistida pelo Centro que vem fazendo um importante trabalho comandado pelo presidente Geraldo. Antes da entrega, técnicos da secretaria de saúde demonstraram como se faz a montagem dos bebedouros e destacaram os benefícios de se consumir água filtrada.

“É muito importante esta ação voltada para atender a população carente aqui dos Tatus e das comunidades vizinhas, pois com o consumo de água filtrada muitas doenças serão evitadas”, afirmou o presidente.

Na distribuição dos filtros são atendidas famílias carentes indicadas através de levantamentos realizados pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e também pelas associações rurais do município, sendo priorizadas as famílias que são beneficiadas pelo programa Bolsa Família do Governo Federal e que não possuam filtro ou outra forma de tratamento em suas residências.

Atenção artistas de Taquaritinga do Norte!

Com o propósito de levantar toda a produção artística municipal e elaborar políticas públicas que possibilitem a maior valorização dos artistas considerados “pratas da casa”, a Diretoria de Cultura do Município de Taquaritinga do Norte, informa a todas as pessoas, entidades ou grupos que desenvolvam atividades culturais que estão abertos os cadastros para credenciamentos de profissionais artísticos e produtores culturais, nas seguintes modalidades: Bandas, Grupos Musicais e Músicos nos diversos estilos, Dança Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Plásticas, Teatro, Circo, Cinema, Vídeo, Literatura, Artesanato, Artes Gráficas, Fotografias, Folclore, Capoeira, Artes Visuais e outras atividades que se enquadrem no contexto artístico e cultural da Dália da Serra. 

Os credenciamentos serão feitos na Secretaria de Educação e Cultura (SEDUC), localizada na Rua Agamenon Magalhães, 14, centro, no horário das 7h às 13h. Para efetuar o cadastro os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: Pessoa Física - Cópia da cédula de identidade, cópia do CPF e comprovante de endereço e para Pessoa Jurídica os documentos exigidos são os seguintes: Cópia da cédula de identidade de seu presidente, cópia do CPF, cópia do CNPJ, cópia da ata de fundação da entidade, cópia da ata de posse de presidente e comprovante de endereço da entidade.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones: (81) 3733-124, (81) 3733-1156 e também do endereço eletrônico: seducultura@hotmail.com.

Confira agora o Edital:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Atos Oficiais Publicados em 25/03/2013

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC

Edital para cadastro de Profissionais Artísticos e Produtores Culturais

O Município de Taquaritinga do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC, representada neste ato por sua Diretora de Cultura Anália Maria Coelho de Arruda Silva, torna público para conhecimento dos interessados que se encontram abertos os cadastros para credenciamento de profissionais artísticos e produtores culturais, naturais de Taquaritinga do Norte – PE.

Cláusula I – Do objetivo

1.1 Constitui objeto do presente edital o reconhecimento e identificação de pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades artísticas e produção cultural que venham integrar a demanda cultural do nosso Município.

Cláusula II – Das Modalidades

2.1 Podem fazer seus credenciamentos os profissionais interessados em participarem de projetos e eventos na área cultural como: Bandas, Grupos Musicais e Músicos nos diversos estilos, Dança, Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Plásticas, Teatro, Circo, Cinema, Vídeo, Literatura, Artesanato, Artes Gráficas, Fotografias, Folclore, Capoeira, Artes Visuais e outros por ventura integrem o quadro cultural do nosso município. 

Cláusula III – Recebimento da Documentação

3.1 O credenciamento terá início a partir da data da publicação deste Edital e seu término, no dia 12 de abril de 2013;

3.2 A documentação deverá ser entregue em envelope constando expressão: ÁREA QUE ATUA, contendo os itens elencados na cláusula IV e anexo I preenchido, no ato do credenciamento, nos dias úteis, das 7h às 13h, no seguinte endereço;

3.3 Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC – Rua Agamenon Magalhães, 14, centro, Taquaritinga do Norte – PE.

Cláusula IV – Da Documentação

Os interessados deverão apresentar documentação original, por qualquer processo de cópia autenticada ou pela autenticação direta da Diretoria de Cultura, quando apresentados simultaneamente, a cópia e o original, dos seguintes documentos:

4.1 Habilitação Pessoa Física

a)      Cópia da cédula de identidade;

b)      Cópia de inscrição do cadastro de Pessoa Física (CPF);

c)       Comprovante de endereço

4.2 Habilitação Pessoa Jurídica

 a)      Cópia da cédula de identidade de seu representante legal (presidente);

b)      Cópia de inscrição no cadastro de Pessoa Física (CPF) de seu representante legal (presidente);

c)       Cópia de inscrição no cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

d)      Cópia da ata de fundação da entidade;

e)      Cópia da ata de posse de seu representante legal (presidente);

f)       Comprovante de endereço da entidade.

g)       

Observação: Os casos omissos a este Edital serão vistos e deliberados pela Diretoria de Cultura. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones: (81) 3733-1247/ (81) 3733-1156 - Endereço eletrônico: seducultura@hotmail.com

Taquaritinga do Norte, 25 de março de 2013.

Anália Maria Coelho de Arruda Silva

Diretora de Cultura

Últimas vagas para Cursos Profissionalizantes!

Ampliando a sua política de inclusão social, a Secretaria municipal de Ação Social, Desenvolvimento e Trabalho vai oferecer mais uma vez cursos profissionalizantes voltados para atender especialmente beneficiários do programa Bolsa Família, atendendo nesta etapa pessoas interessadas que residam no distrito de Pão de Açúcar e localidades vizinhas.

Foram disponibilizadas 120 vagas para os cursos, sendo 60 vagas para o curso de cabeleireiro e 60 para o de manicure, e as inscrições ainda podem ser feitas no CRAS e no CREAS de Pão de Açúcar, no horário de 07 às 15h, sendo necessário ter em mãos o RG, CPF e NIS (número de inscrição social), para efetivar as mesmas que são gratuitas, através de uma ação realizada pelo CadÚNICO em parceria com a Secretaria de Ação Social  e a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte.

“A realização destes cursos  vai contribuir com a geração de emprego e renda para as pessoas participantes. Esta é mais uma ação que o governo municipal adota com o objetivo de promover a igualdade social em nosso município”, declarou Mauricéa Gomes, secretária municipal de ação social da Dália da Serra.

"Aproveitem, restam poucas vagas! Não percam esta oportunidade!" 

REPASSE DO FPM / GOVERNO COM TRANSPARÊNCIA

Para conhecimento da população da Dália da Serra, informamos os valores creditados em nossa conta corrente agência do Banco do Brasil S/A de Taquaritinga do Norte –PE.

Este crédito é referente à terceira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de Março de 2013.

Cota FPM (28/03/2013)............................... R$    381.433,08

Descrição:

Cota FPM............................................. .......R$  244.117,20

SAÚDE ........................................................R$    57.214,95

FUNDEB........................................................R$   76.286,60

Retenção PASEP............................................R$     3.814,33

FONTE: Secretaria de Finanças (SEFIN).