O Prefeito do Município de Taquaritinga do Norte, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, decreta que enquanto perdurar o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, fica proibido o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.
