No último dia do Seminário de Resíduos Sólidos promovido pela
Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi divulgada a “Carta Recife”,
contendo os principais encaminhamentos do encontro. Entre eles, o compromisso
de que todos os municípios façam seus Planos de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos (PGIRS) até 31.12.2013 e que a Amupe buscará formas de ajudar
os municípios nessa tarefa. Os municípios devem criar seus sistemas de meio
ambiente de acordo com cada realidade e buscar a tecnologia mais adequada para
resolver seus problemas com os resíduos sólidos.
Houve consenso entre os participantes que, sozinhos, os municípios não
conseguirão vencer o desafio da destinação correta dos RSU. “Estou levando
bastante conhecimento e a certeza de que unidos através de consórcios ficará
mais fácil resolver o problema do lixo até agosto de 2014, parabenizo a Amupe
através do seu presidente José Patriota pela sua capacidade articuladora de
mobilizar os órgãos competentes”, avaliou o prefeito de Surubim e membro do
CONIAPE, Túlio Vieira.
Para o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Valtemir Goldmir foi uma rica oportunidade de compartilhar conhecimentos.
“Espero que a gente saia daqui com o compromisso de que os municípios precisam
se organizar, vamos buscar os apoios, mas as prefeituras precisam fazer a sua
parte”, afirmou Goldmir. Ele se comprometeu a enviar legislações, modelos de
PGIRS e todo material de apoio necessário.
Nas palestras da terça-feira (13) Soraya El-Deir, coordenadora do
Grupo de Pesquisa Gestão Ambiental em Pernambuco (GAMPE), disse que a
Universidade Federal Rural de Pernambuco está a disposição dos municípios para
capacitações e disponibilização de pesquisas e publicações na área ambiental.
Valdecir Farias, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) afirmou que há um
desordenamento em relação à legislação e os prazos para cumprir essas leis.
“Somente para avaliarmos um projeto de aterro sanitário o prazo é de 12 meses,
imagine se todos os municípios resolvessem enviar seus projetos para a Agência
desde que foi promulgada a Lei, há 3 anos, seria impossível cumprir os
prazos”, admitiu, ressaltando que acaba
fazendo apenas o papel punitivo por força da lei, ao invés de colaborar com a
realidade dos municípios.
De acordo com Farias, o Governo Estadual estabelecerá oito pontos de
apoio, descentralizando as ações da CPRH, especialmente no que diz respeito a
implementação do licenciamento ambiental para obras locais ou de pequeno porte,
onde a Lei já diz que o município pode se responsabilizar por esta parte. “Já
traria um grande alívio para o Estado se todos montarem suas estruturas e
colocarem seus técnicos a disposição para iniciarmos os treinamentos”, afirmou.
No período da tarde, algumas empresas apresentaram suas tecnologias
que vai desde a utilização de processos biológicos a transformação dos resíduos
em energia e combustíveis. Para o presidente do CONIAPE e Prefeito de
Taquaritinga do Norte Evilásio Araújo o saldo do evento foi muito positivo. “O
que fizemos no âmbito de CONIAPE a AMUPE fez em termo estadual e isso evidencia
que estamos no caminho certo para nos adequarmos e cumprimos a Lei de Resíduos
Sólidos de uma forma que seja a ideal para os nossos municípios”, declarou o
gestor.