A reunião que aconteceu na
última terça-feira (02/07) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),
contou com a participação do secretário de Saúde do Estado, Antônio Figueira,
que apresentou aos prefeitos o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) –
Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.
O documento quer assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da
Receita Corrente Bruta da União para a saúde pública. A Emenda 29 distribui os
investimentos entre os entes federativos na seguinte proporção: União: O
empenhado no ano anterior + variação nominal do PIB, 12% Estado e 15%
Município, ou seja, a União não tem um valor determinado, hoje esse percentual
gira em torno de 7%, com o PLIP os gastos ficariam num percentual mínimo que
garanta melhores condições de atendimento pelo SUS. “Esta é a oportunidade de
retomar a consciência política da sociedade para a defesa do SUS, que, desde a
sua criação, busca formas de financiamento suficiente e sustentável que
garantam o direito constitucional à saúde para todos os brasileiros”, afirmou o
secretário.
O documento precisa colher 1,5 milhão de assinaturas para ser votado
no Congresso em agosto próximo. A campanha foi lançada em julho do ano passado,
a meta de assinaturas para Pernambuco é de 65 mil pessoas, mas até o momento só
foram colhidas 10.048. O presidente da Amupe, José Patriota, colocou o assunto
em votação e os prefeitos que estavam presentes concordaram que seria razoável
para cada município assumir o compromisso de conseguir, pelo menos, 1000
assinaturas, até o final de julho. A Amupe fará a coordenação dessa
mobilização. Segue em anexo, o formulário para a coleta de assinaturas. No evento
Taquaritinga foi representada pelo Prefeito Evilásio Araújo e pelos Secretários
municipais Ronaldo Veiga (Saúde e meio Ambiente), Deyze Cabral (Gabinete) e
Lurdinha Malaquias (Finanças). Contribua também com a saúde no Brasil, acesse abaixo
o link do abaixo assinado e colete o máximo de assinaturas que puder.
