A Associação Municipalista de
Pernambuco - AMUPE, a Associação dos Municípios Alagoanos -AMA, a Federação das
Associações dos Municípios do Rio Grande do Norte -FEMURN e a Federação dos
Municípios do Estado de Sergipe - FAMES/SE consideraram positiva a reunião que
ocorreu no dia (21/05) no Ministério da Integração Nacional, coordenada pelo Diretor da Secretaria de Desenvolvimento
Regional, Miguel Ivan Lacerda e equipe técnica do Ministério. A reunião teve
como objetivo dar continuidade às negociações, em busca de ações emergenciais
estruturantes mais concretas e efetivas para os problemas vivenciados pelos
municípios do Semiárido nordestino. Os representantes das Associações Municipalistas
do Nordeste saíram da reunião reconhecendo que ainda há um grande caminho a
percorrer, mas que passos significativos estão sendo dados.
Foi enfatizado pelos representantes do Ministério o reconhecimento de
participação dos municípios como agentes executores diretos das ações de
enfrentamento à seca. Ficaram definidas as ações:
1) Os Estados vão poder celebrar subconvênios com os Municípios com os
recursos disponibilizados pelo Ministério da Integração para execução de barragens,
em valores de R$ 40 mil a R$ 100 mil por obra e sistemas simplificados de
abastecimento, em valores até R$ 130 mil por obra;
2) Para agilizar as obras, as barragens serão construídas com base em Projeto Básico Padrão fornecido pelo
Ministério, podendo ser adequado a cada realidade. O Ministério da Integração
se comprometeu em comparecer a reuniões nos Estados, a serem agendadas pelas
Associações Municipalistas.
3) Também ficou definido que o Presidente da AMUPE, José Patriota e o
vice-presidente da AMA ( Associação dos Municípios de Alagoas), Jorge Dantas,
farão parte do Comitê Executivo Nacional da Seca;
4) O Ministério da Integração fará a articulação com o Ministério de
Desenvolvimento Social (MDS),possibilitando liberação de recursos para
construção de barragens subterrâneas e
cisternas calçadão;
5) O Ministério da Integração acordou a celebração de novo convênio em
cada Estado, visando atender as demandas dos municípios que estão adimplentes
com o CAUC, via subconvênios, disponibilizando recursos na ordem de até R$ 100
milhões;
6) Considerando-se que os Estados já estão executando ações
emergenciais,utilizando o Cartão de
Defesa Civil, o Ministério da Integração informou que os Estados poderão
repassar parte dos recursos para os municípios,agilizando a execução das ações.
Na ocasião, foi informado pela equipe técnica do Ministério da Integração que
houve alteração na Legislação, não sendo mais necessária a exigência do CNPJ
específico podendo ser utilizado o CNPJ da Prefeitura.
7) O Ministério da Integração, em atendimento às reivindicações das
Associações Municipalistas do Nordeste, está analisando a possibilidade de
repasse de recursos diretamente para os Municípios, via Cartão Defesa Civil.
Esse pleito é de importância vital,
portanto, permanece em negociação.
Os municípios vão continuar mobilizados de forma a atender às
expectativas de suas populações. É através do diálogo que se espera construir
alternativas conjuntas, União, Estados e Municípios, para superarem as
dificuldades e caminhar para uma maior descentralização na distribuição dos
recursos. (Fonte: http://www.amupe.org/)