Em reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta
segunda-feira (01/04), cerca de 130 prefeitos tiraram suas dúvidas sobre o
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em uma palestra que
contou com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Frederico
Amâncio e sua equipe, onde foram vistos os detalhes sobre os planos de trabalho
e os prazos estabelecidos, assim como o que pode, ou não, ser feito com
recursos do Fundo.
Apesar do Governo Estadual não exigir os projetos técnicos das obras que
serão financiadas, o presidente da Amupe, José Patriota fez questão de
recomendar aos prefeitos que não abram mão desse instrumento. “Precisamos nos
precaver quanto às futuras fiscalizações dos órgãos de controle, para adquirir
os recursos do FEM não está sendo exigido o projeto, mas o ideal, inclusive, é
que tenhamos o projeto antes de elaborar os planos, não sendo possível, pode
ser feito depois”, ponderou.
O prazo para entrega dos Planos de Trabalho se encerra no dia 15 de
abril, mas, de acordo com o secretário Amâncio, esses planos podem ser
alterados posteriormente, caso os projetos identifiquem, por exemplo, que o
aporte de recursos será maior que o originalmente previsto. Nesses casos, é
importante observar que o valor estimado pelo FEM não muda, mesmo que a obra
necessite de um volume maior. “Necessariamente a obra não precisa ser no valor
limite do que o município terá direito pelo FEM, a prefeitura pode arcar com
uma parte ou até firmar outras parcerias, o importante observar é que a
liberação total dos recursos só se dará com a conclusão da obra, ou, ao menos,
uma etapa que já seja utilizada pela população”, explicou Amâncio.
O cronograma estabelecido pelo governo prevê aprovação de todos os
planos de trabalho até o dia 30/04 e a primeira liberação de recursos (30%) no
dia 15/05, dois meses depois virá à segunda parte (15/07) e com a conclusão de
60% da obra + 20%, o percentual final virá com o término da obra, que não deve
ultrapassar o dia 30/04/14. Questionado se haveria flexibilidade sobre esse
prazo o secretário foi enfático, “em princípio, não".
Todos os projetos aprovados, prazos e recursos aportados serão
publicados no site da SEPLAG, onde também estão disponibilizados legislação,
decreto, modelo de plano de trabalho e manual de instruções para preenchimento
do mesmo. Entre as principais dúvidas apresentadas pelos prefeitos e
secretários, surgiram questões como a possibilidade dos municípios se
consorciarem para uma obra que seja em benefício de todos, o que é possível; se
a liberação dos primeiros recursos depende da conclusão das licitações e
licenças dos órgãos, o que não é necessário; e se é possível utilizar os
recursos do Fundo para elaboração dos projetos e desapropriação de terrenos, em
ambos os casos a resposta é afirmativa, sempre lembrando que tudo está
condicionado a obras concluídas.
O secretário se colocou a disposição da Amupe para promover novo
encontro no segundo semestre, onde seria tratado especificamente sobre
prestação de contas. Outro questionamento no final da reunião foi se esses
recursos farão parte da receita corrente líquida dos Municípios, o que
implicaria em destinar 25% para a saúde e 15% para Educação, além de
influenciar na contribuição do duodécimo da Câmara. Em princípio, o secretário
afirmou que não, visto que o Fundo se desfaz depois de um tempo específico, mas
ficou de confirmar a informação, posteriormente para a Amupe repassar aos
municípios.
Satisfeito com a reunião o prefeito Evilásio Araújo acredita que o FEM é um meio através do qual os municípios poderão viabilizar obras estruturadoras. "Creio que esse aporte de recursos será de essencial importância para o desenvolvimento de Taquaritinga, pois a burocracia é menor e o prazo de liberações também, esse deveria ser o modelo a ser seguido pelo Governo Federal que vem engessando o desenvolvimento das pequenas cidades de todo país", declarou.