O cumprimento da Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de
segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de
ensino vem causando acalorados debates na Dália da Serra. De um lado os
barraqueiros do trevo na entrada da cidade argumentam que não terão como
sobreviver uma vez que as barracas são o meio de vida deles; dos outros os
vereadores que, pressionados pela população, em especial familiares dos
comerciantes, tentam achar uma solução; A Prefeitura que foi cobrada através de
ordem judicial para proceder à desocupação do terreno sob pena de multa e
outras sanções e também de remediar uma situação que não foi criada pelo atual
gestor e, finalizando, o Ministério Público, que cobra o cumprimento da Lei
cumprindo o seu papel de defensor da sociedade.
Com o propósito de encontrarem
u ma solução para acomodar a situação, o líder da oposição o vereador João da
Banda (PSDB), esteve no gabinete do Prefeito Evilásio na última terça-feira
(19/03), para protocolar um ofício assinado pelos demais vereadores de Taquaritinga
do Norte, solicitando do gestor que convoque uma audiência pública envolvendo o
executivo, o legislativo, o ministério público e os proprietários das barracas
que serão removidas.
A audiência está marcada para a próxima segunda-feira (25/03), às 19
horas na Câmara Municipal e deverá nortear os destinos dos barraqueiros, uma
vez que no final do mês está previsto a retirada das mesmas em cumprimento a
decisão judicial fundamentado na Lei Estadual 10.454/90, que fixa como
perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das
unidades de ensino, com o intuito de proteger alunos, funcionários das unidades
de ensino, professores e diretores de pessoas capazes de causar qualquer tipo
de violência, tráfico e venda de substâncias nocivas à saúde, durante o
funcionamento das escolas.
Taquaritinga do Norte foi à quarta cidade do interior pernambucano a
implantar a Lei Estadual 10.454/90 que, embora exista há 21 anos, só agora ela
está sendo posta em prática, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), como forma de combater o consumo e tráfico de crack e outras drogas,
entre a juventude.
Várias audiências já foram realizadas e agora com a lei em vigor, a
retirada das barracas é inevitável, uma vez que também já está sendo cumprida
em grande maioria dos municípios pernambucanos.
É importante destacar que soluções já começam a ser discutidas e uma
das que deve ser apresentada na audiência da próxima segunda-feira pelo
vereador Lukinha da Saúde (PSB), que esteve nesta quinta-feira (21/03) visitando as barracas, é a de relocar os 10 barraqueiros que
comercializam comidas e bebidas para o terreno ao lado do açougue municipal,
onde a prefeitura doaria o terreno e elaboraria o projeto para construção de um
polo gastronômico popular, composto por 10 quiosques padronizados, banheiros,
praça de alimentação coletiva, mini palco, cobertura, sendo os custos desta
estrutura rateado entre os barraqueiros beneficiados, onde a prefeitura faria a
articulação junto aos bancos financiadores para viabilizar a liberação de
empréstimos para os comerciantes.
“É preciso que se encontrem soluções para minimizar essa situação. O
que não pode é querer fazer politicagem com esse problema e tentar jogar essa
bomba no colo do prefeito Evilásio, onde sabemos que esse problema vem de
governos anteriores e que a lei está aí para ser cumprida, pois em conversas
com o prefeito, ele se mostrou preocupado e também está na busca de soluções
para resolver esta questão”, afirmou o vereador Lukinha.
O grande problema das barracas é que as mesmas além de estarem em
desacordo com a Lei, também estão localizadas em terreno de propriedade do
DER/PE (Departamento de Estradas e Rodagens) e ocorreram várias invasões no
local que, inclusive, também abriga residências e outras atividades comerciais.
“Para as pessoas que residem no local, vou sugerir que a Secretaria de Ação
Social custeie por um período determinado, se tiver dotação pra isso, o aluguel
destas famílias e que também proceda ao imediato cadastro delas no programa
Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, uma vez que comprovadamente elas não
têm onde morar”, finalizou o vereador.
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