Aconteceu na última sexta feira (12) nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte, uma sessão entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a implantação da Lei 10.454/90, que proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de cem metros, a partir do epicentro das escolas públicas e privadas, durante as atividades escolares.
A mesma legislação determina a relocação de barracas instaladas nas calçadas desses educandários e é conhecida como lei do perímetro de segurança escolar. Embora exista há 21 anos, só agora ela está sendo posta em prática, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como forma de combater o consumo e tráfico de crack e outras drogas, entre a juventude.
Na ocasião estiveram presentes o Prefeito de Taquaritinga José Evilásio, o Prefeito da cidade de Toritama Flávio Lima, o Major da policia Militar João Bosco, o Promotor de Justiça Dr. Iron Miranda, o Procurador do Estado Dr. Paulo Augusto, o Procurador Geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, vereadores, Conselheiros Tutelares, Secretários municipais, professores, e populares.
Quem presidiu a sessão foi o Procurador Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon o qual destacou que os professores tem um papel fundamental no combate as drogas. “A responsabilidade com o combate das drogas é de todos em especial os professores. Vamos juntos educadores, pais de família e sacerdotes se aproximar mais das crianças e adolescentes, como forma de blindá-las contra as drogas”, afirmou.
“Esta união entre os poderes e a sociedade é fundamental para que as coisas aconteçam em nosso município. E um tema tão importante como este, necessita do engajamento coletivo para podermos combater as drogas do convívio de nossos jovens” completou o Prefeito José Evilásio.
O TAC do perímetro de segurança escolar foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros, o promotor de Justiça Iron Miranda, o prefeito de Taquaritinga do Norte Evilásio de Araújo, a presidente do Conselho Municipal da Criança, Mauricéa Gomes; e a coordenadora do Conselho Tutelar do Município, Suziane dos Santos.
De acordo com TAC o prefeito agora deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que implanta o perímetro de segurança escolar.
Taquaritinga do Norte foi o quarto município do interior de Pernambuco a colocar em pratica esta Lei, o que só vem constatar a preocupação do poder público em oferecer uma melhor qualidade de vida a todos os munícipes.
Taquaritinga do Norte foi o quarto município do interior de Pernambuco a colocar em pratica esta Lei, o que só vem constatar a preocupação do poder público em oferecer uma melhor qualidade de vida a todos os munícipes.