O Governo Municipal de Taquaritinga do Norte e o Ministério Público se reuniram no dia 22 de julho, na sala da Promotoria de Justiça, para assinarem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Nele está subscrita a negociação de débitos que a administração passada deixou de honrar. Essas dívidas foram registradas em restos a pagar, porém sem o devido saldo bancário para efetuação do pagamento, descumprindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal..
O TAC diz em suas entrelinhas que o município de Taquaritinga, na pessoa do prefeito Evilásio, se compromete a quitar todas as despesas relacionadas à folha de pagamento do mês de dezembro do ano de 2008. Despesas essas com funcionários da Fundata (Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte), que serão pagas até o dia 10 de agosto do corrente ano. Essas despesas também se referem a funcionários públicos ativos, inativos, pensionistas e mão-de-obra terceirizada, a qual corresponde ao pessoal contratado para execução de serviços públicos em diversas secretarias do Município. Tais pagamentos serão efetuados em três parcelas a serem pagar até os dias 10 dos meses de setembro, outubro e novembro deste ano.
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O TAC diz em suas entrelinhas que o município de Taquaritinga, na pessoa do prefeito Evilásio, se compromete a quitar todas as despesas relacionadas à folha de pagamento do mês de dezembro do ano de 2008. Despesas essas com funcionários da Fundata (Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte), que serão pagas até o dia 10 de agosto do corrente ano. Essas despesas também se referem a funcionários públicos ativos, inativos, pensionistas e mão-de-obra terceirizada, a qual corresponde ao pessoal contratado para execução de serviços públicos em diversas secretarias do Município. Tais pagamentos serão efetuados em três parcelas a serem pagar até os dias 10 dos meses de setembro, outubro e novembro deste ano.
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O prefeito Evilásio Araújo revelou que esta negociação já fazia parte dos seus planos. “Desde que assumi que minha vontade era esta negociação. Mas para isso teria que ser firmado um acordo com o Ministério Público, pois minha administração tem por princípio a transparência”, afirmou.
Essa é mais uma ação deste governo, que preza pelos direitos do povo e prima pela responsabilidade com os cofres públicos.
Essa é mais uma ação deste governo, que preza pelos direitos do povo e prima pela responsabilidade com os cofres públicos.