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quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Conselho de Curadores é formado na Fundata

De acordo com o decreto nº 1.310/96, foi instituído na Fundata o Conselho de Curadores (CC), o qual, desde a sua criação, não possuía nenhum registro de membros. E foi percebendo essa deficiência na Fundação Municipal que, no mês de julho, o Conselho foi formado. Ponto que elenca mais um diferencial na Saúde municipal.
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O CC é composto pelo presidente da Fundata, membro que possui apenas o voto de desempate, representantes do Governo Municipal, Secretarias de Saúde e Finanças, Câmara dos Vereadores e servidores da Fundação Municipal. Pessoas escolhidas através de eleição secreta e nominal.
Para o diretor da Fundata, Alexandre Carlos, a formação do Conselho é um marco na instituição. “Esta iniciativa é um diferencial na nossa administração, pois dará novos caminhos e transparências nos trabalhos executados”, revelou.
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São atribuições do conselho de Curadores:
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- Fiscalizar os atos do Presidente e recusá-los quando contrários às disposições do Estatuto;
- Aprovar o orçamento anual da Fundata e votar créditos especiais e suplementares;
- Fiscalizar a execução orçamentária e aplicação da receita através de exames semestrais;
- Organizar o quadro de servidores com o respectivo plano de cargos e vencimentos, submetendo ao Executivo Municipal e ao Legislativo;
- Analisar e emitir parecer sobre as contas do presidente da Fundação;
- Elaborar o regimento interno do Conselho e organizar os seus serviços administrativos;
- Designar, dentre os membros, Comissões para a solução dos assuntos considerados de maior relevância.