Na manhã da última quarta-feira (14/08) foi realizada no auditório da
Pousada Várzea Grande a reunião para apresentação da minuta do Projeto de Lei
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquaritinga do Norte onde
estavam presentes o Prefeito Evilásio Araújo, os Secretários municipais, a
assessoria jurídica e também representantes da FUNDATA e da UCI.
Apresentada a minuta, foram
discutidos pontos de grande importância tanto para a Administração direta
quanto para a indireta (FUNDATA) e o projeto de Lei passará pelos ajustes
finais da assessoria jurídica municipal, que encaminhará ao prefeito para a
avaliação final e este, encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores, para
votação.
A Secretária de
Administração Veroneide Mendonça destacou a importância da criação do estatuto do servidor público
municipal, pois atualmente os servidores são regidos pelo estatuto estadual. “O
estatuto é um conjunto de normas estabelecidas em uma lei que disciplina as
relações de trabalho do servidor público perante a Administração Pública Direta
ou Indireta e entre o exercício de suas funções públicas perante a população”,
declarou Veroneide que espera em breve contar com uma Lei Municipal, que
norteará toda vida funcional dos servidores da Administração direta e indireta
da Dália da Serra.
