quinta-feira, 4 de julho de 2013

Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública

 A reunião que aconteceu na última terça-feira (02/07) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), contou com a participação do secretário de Saúde do Estado, Antônio Figueira, que apresentou aos prefeitos o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) – Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. 
O documento quer assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde pública. A Emenda 29 distribui os investimentos entre os entes federativos na seguinte proporção: União: O empenhado no ano anterior + variação nominal do PIB, 12% Estado e 15% Município, ou seja, a União não tem um valor determinado, hoje esse percentual gira em torno de 7%, com o PLIP os gastos ficariam num percentual mínimo que garanta melhores condições de atendimento pelo SUS. “Esta é a oportunidade de retomar a consciência política da sociedade para a defesa do SUS, que, desde a sua criação, busca formas de financiamento suficiente e sustentável que garantam o direito constitucional à saúde para todos os brasileiros”, afirmou o secretário.
O documento precisa colher 1,5 milhão de assinaturas para ser votado no Congresso em agosto próximo. A campanha foi lançada em julho do ano passado, a meta de assinaturas para Pernambuco é de 65 mil pessoas, mas até o momento só foram colhidas 10.048. O presidente da Amupe, José Patriota, colocou o assunto em votação e os prefeitos que estavam presentes concordaram que seria razoável para cada município assumir o compromisso de conseguir, pelo menos, 1000 assinaturas, até o final de julho. A Amupe fará a coordenação dessa mobilização. Segue em anexo, o formulário para a coleta de assinaturas. No evento Taquaritinga foi representada pelo Prefeito Evilásio Araújo e pelos Secretários municipais Ronaldo Veiga (Saúde e meio Ambiente), Deyze Cabral (Gabinete) e Lurdinha Malaquias (Finanças). Contribua também com a saúde no Brasil, acesse abaixo o link do abaixo assinado e colete o máximo de assinaturas que puder.