domingo, 10 de março de 2013

Prefeito de Taquaritinga comemora aprovação dos Royalties


O Prefeito de Taquaritinga do Norte Evilásio Araújo comemorou bastante a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à Lei dos Royalties de Petróleo, que foi votado no Congresso Nacional na última quarta-feira (6/3), e que regulamenta a partilha igualitariamente entre Estados e municípios.
Essa conquista representará ganhos significativos para os municípios, especialmente os pequenos, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que Pernambuco receberá, este ano, cerca de R$ 265,8 milhões. O valor é R$ 222 milhões maior do que o transferido no ano passado, cerca de R$ 43 milhões, com Taquaritinga sendo contemplada com R$ 1.147.134,00 na nova regra aprovada para 2013, onde recebia apenas R$ 186.256,00 com base na atual regra (2011), tendo um acréscimo de R$ 960.876,00.
“Foi muito importante a aprovação igualitária dos Royalties, os pequenos municípios irão respirar mais aliviados a partir de agora com essa nova divisão de recursos. Participamos ativamente de todas as mobilizações convocadas pela CNM e graças a Deus, hoje podemos comemorar esta importante conquista”, declarou o Prefeito Evilásio que sempre foi um grande entusiasta da partilha igualitária dos Royalties.

O QUE SÃO ROYALTIES DO PETRÓLEO?
O termo “royalties” originou-se na Inglaterra, no século XV. Ele foi criado como uma forma de compensação (pagamento) à realeza em virtude de disponibilizar suas terras à exploração de minério. Atualmente, esse termo é utilizado para definir o pagamento ao dono de uma patente. Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. No Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido ente a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros muda com a sanção da Presidente Dilma.
Pelo projeto aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perdem dinheiro. A parcela cai dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020. Já a parcela de cidades não produtoras passa de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores salta de 7% para 21%.
Essa nova divisão dos royalties tem por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados, como, por exemplo, a Bacia de Campos.